TERMO DE COMPROMISSO E DE RESPONSABILIDADE
Ao realizar a inscrição online no site da fenajeep.com.br comprometo-me perante o BRUSQUE JEEP CLUBE e a Comissão Organizadora da FENAJEEP, a cumprir fielmente os requisitos abaixo:
1 - ter conhecimento prévio e integral do regulamento, comprometendo-me a cumpri-lo integralmente e ciente que o descumprimento implicará na exclusão da prova;
2 - isentar de quaisquer responsabilidades os organizadores e as empresas envolvidas no evento de quaisquer danos, quebras ou avarias que vier a sofrer em meu veículo durante a realização da prova;
3 - isentar de quaisquer responsabilidades os organizadores e as empresas envolvidas no evento, em razão de danos causados por mim ou minha equipe durante o evento, seja a que título for;
4 - estar ciente que o valor pago no ato da inscrição não será devolvido em caso de cancelamento ou não participação no evento;
5 - estar ciente que, observado o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da prova e/ou passeio poderei solicitar para a Comissão Organizadora, justificadamente, a transferência da minha inscrição para terceira pessoa, desde que esta atenda aos requisitos do Regulamento;
6 - estar ciente que o número de inscrição é limitado e, desta forma, atingido o limite de inscrição, as inscrições estarão encerradas, mesmo que em data anterior ao previsto no Regulamento;
7 - estar ciente que é VEDADO transportar ou consumir bebidas alcoólicas durante toda prova. O veículo que estiver transportando bebidas alcoólicas ou o participante que fizer ingestão de bebidas alcoólicas durante a prova será excluído do evento e impedido de participar por 02 (dois) anos consecutivos da presente prova;
8 - estar ciente que é VEDADO negociar, vender ou comercializar qualquer tipo de produto e/ou mercadoria durante toda a prova, inclusive por intermédio de terceira pessoa. Verificado tal ato durante a prova, o participante e a terceira pessoa serão excluídos do evento e impedido de participar por 02 (dois) anos consecutivos da presente prova;
9 - autorizo por este instrumento a utilização pelo organizador e pelos patrocinadores de qualquer dado, fotografia, filme ou outra gravação contendo imagens de minha participação neste evento em qualquer mídia seja impressa ou eletrônica, inclusive na Internet, para qualquer fim e por tempo indeterminado, sem nada cobrar por isso, seja a que título for passando tais direitos à organização;
10 - e declaro estar ciente e de pleno acordo com o regulamento da prova, bem como em caso de descumprimento das regras supracitadas, pelo BRUSQUE JEEP CLUBE poderão implicar na aplicação das penalidades previstas no Regulamento.
Por fim, venho por meio deste, autorizar que BRUSQUE JEEP CLUBE, inscrito no CNPJ 95.785.408/0001-22, em razão da participação na 29ª da Festa Nacional do Jeep - FENAJEEP, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, e registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para fins para fins informativos e publicitários, para a proteção da vida ou da integridade física do Titular ou de terceiros e, ainda em consonância com a na 29ª Festa Nacional do Jeep – FENAJEEP, ciente que poderei revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
Brusque/SC - 2023